Sou contra a forma como o ECAD funciona atualmente sobretudo no que diz respeito à prática nefasta do jabá mas não a favor do fim do ECAD pois é justo que compositores e instrumentistas recebam por direitos autorais e/ou conexos. Assim a reformulação da instituição não pressupõe seu fim, ao menos no meu ponto de vista. A Lei nº 9610/98, promulgada em 19 de fevereiro de 1998 e que deve ser reformulada a partir da discussão que vem sendo capitaneada pelo Ministério da Cultura, em parte trata disso: criar mecanismos de controle de parte da sociedade civil que permitam um funcionamento mais adequado do ECAD, não somente privilegiando os grandes conglomerados e/ou artistas consagrados através do modelo de amostragem, por exemplo.
Quanto às gravadoras e editoras vale o mesmo, ou seja, a questão não é de abolição mas de reformulação de tais instâncias. Já lancei disco com gravadora, pequena é verdade, mas que funcionou de maneira positiva na época, 2001, pagando custos de estúdio e trabalhando conjuntamente na divulgação o que tampouco não significava jabá. Ou seja, dependendo da gravadora e da relação estabelecida pode haver uma parceria e não um modelo de expropriação como muitas vezes é praticado.
Desde então, eu mesmo edito algumas das minhas canções e em tais casos faço contratos sempre de no máximo 2 anos, explicitando condições no contrato que sejam vantajosas sob meu ponto de vista mediante análise minuciosa da parte escrita sempre com a presença de um advogado de minha confiança que me acompanha nessas questões. Mesmo advogado que me deu guarida há tempos atrás perante a peleia contra a OMB, que diminuiu de tamanho mas que num dado momento histórico quase ao fim do século XX era um entrave gigantesco para quem queria trabalhar na área musical e tampouco não queria se submeter aos desmandos de uma entidade que se dizia representativa mas que na prática só se manifestava no sentido de manter seus privilégios de arrecadação sem contrapartida real aos músicos.
A reformulação sim é urgente mas não vejo necessidade de levantar a questão de abolir tais agentes do processo pois isso seria leviano para não dizer pueril, mesmo que eu quisesse isso não vai acontecer, no caso o desaparecimento dos mega conglomerados da indústria fonográfica. Todavia não quer dizer que se deva aceitar tudo como está, pelo contrário, luto pela mudança e acho que ela é cabível através de uma atitude consciente e que pressuponha uma contrapartida concreta de parte do artista/ativista. Como? Pressionando pela aprovação de uma nova lei de direito autoral que possa abarcar novas questões nessa relação com o mercado fonográfico, em que a internet quebrou paradigmas sem dúvida mas não é a solução para tudo afinal precisa-se gravar ainda, precisa-se prensar, precisa-se divulgar e para tanto não existe um único caminho, sendo que o processo antes descrito é extremamente caro ainda, mesmo com o advento dos home estúdios e com a possibilidade de circulação de conteúdos proporcionada pela internet. A crise da indústria fonográfica penso que corrobora meu pensamento em parte e outra saída é a busca de autonomia pessoal através de uma consciência crítica cada vez mais presente de parte do agente cultural, se posicionando concreta e objetivamente exigindo mudanças perante o ECAD e ainda na relação com associações recolhedoras de direitos autorais. Outra alternativa é a negociação de contratos em melhores condições com editoras, por exemplo, bem como o avanço dos agentes culturais no sentido de eliminar intermediários, no caso específico, transformando-se e registrando-se enquanto produtor fonográfico quando a parte dos custos de gravação, mixagem, masterização, prensagem e até mesmo divulgação junto à imprensa ficam a cargo do artista e/ou produtor cultural."
São ideias minhas por hora, não são a solução definitiva pois isso não temos... Boa parte do que explico acima venho experienciando em minha vida artística ou melhor dizendo, na minha condição de cidadão que procura valer seus direitos através da produção de canções e sobretudo através de uma prática que acredito ser de luta.
abç e obrigado
Richard Serraria
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